Sabe-se que os atos de qualquer servidor público têm que se pautar na impessoalidade, assim sendo, qualquer contratação por um órgão público tem que ser realizada, por regra, através da licitação pública, que nada mais é do que um processo de seleção de fornecedores pautada em regras estabelecidas em lei, para evitar que empresas sejam contratadas apenas por amizade.
Assim qualquer pessoa ou empresa que quiser prestar um serviço a administração pública poderá participar da licitação nas mesmas condições de qualquer outra, trazendo competitividade e consequentemente uma maior economia aos recursos públicos.
Pois bem, ao que se parece, a Câmara Municipal de Barbalha não realiza licitações públicas em suas contratações, prejudicando assim, a isonomia (onde todos tem o mesmo direito) entre os fornecedores. No ano de 2018, por exemplo, nenhuma licitação foi realizada. Para conferir click aqui.
Também ao se buscar as modalidades de licitações realizadas nos empenhos (documento de despesas) emitidos pela Câmara Municipal se observa que todas estão preenchidas como “não se aplica”. Veja os links no final da notícia!
Na realidade o que não está se aplicando é a Lei de Licitações na Câmara Municipal de Barbalha, ou o seu portal de transparência é apenas para inglês ver. Em ambas opções, alguma ação deve ser tomada.
http://www.governotransparente.com.br/transparencia/1178589/detalharempenhoportal/2/4618
http://www.governotransparente.com.br/transparencia/1178589/detalharempenhoportal/2/5418
http://www.governotransparente.com.br/transparencia/1178589/detalharempenhoportal/2/5718
http://www.governotransparente.com.br/transparencia/1178589/detalharempenhoportal/2/9818
http://www.governotransparente.com.br/transparencia/1178589/detalharempenhoportal/2/9818
http://www.governotransparente.com.br/transparencia/1178589/detalharempenhoportal/2/5318
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