Você sabe o que são transferências federais? Quais os tipos? As transferências federais são recursos destinados aos Estados, Municípios e Distrito Federal, podendo ser por imposição legal ou voluntárias.
O Ministério da Fazenda, pelo portal do tesouro ao tratar das transferências nos apresenta que a Constituição prevê a partilha de determinados tributos arrecadados pela União com os estados, o Distrito Federal e os municípios. As principais transferências constitucionais nessa categoria são os denominados Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Fundo de Participação dos Estados (FPE), constituídos de parcelas arrecadadas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre a Produção Industrial (IPI).
Outros tributos arrecadados pela União e partilhados entre os entes federados são o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), o Imposto sobre a Produção Industrial Proporcional às Exportações (IPI-Exportação), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Combustíveis (CIDE-Combustíveis) e o Imposto sobre Operações Relativas ao Metal Ouro como Ativo Financeiro (IOF-Ouro).
Destacam-se ainda como transferências constitucionais a Lei Complementar n° 87, de 1996, também chamada de Lei Kandir, que tratou do repasse de recursos por conta da desoneração do ICMS incidente nas exportações, e as retenções e transferências para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que centraliza parcela de tributos (20%) arrecadados por todas as esferas de Governo para aplicação naquele setor de acordo com regras preestabelecidas. O Fundeb ainda recebe os recursos da chamada Complementação da União, por intermédio do orçamento do Ministério da Educação.
De acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal, no ano de 2018 até o dia 24 de outubro de 2018 já foram transferidos R$ 264,37 bilhões de reais, representando 12,34% dos gastos públicos. Do valor total transferido, 39,29% (R$ 103.881.344.378,63) foram destinados aos municípios.
O município de Barbalha recebeu entre 1 de janeiro de 2018 e 24 de outubro do corrente ano o valor total de R$ 131.786.319,60. Dessas transferências as áreas mais beneficiadas são educação e saúde.
Links
http://www.portaltransparencia.gov.br/transferencias
http://www.tesouro.fazenda.gov.br/transferencias-constitucionais-e-legais
