Quais os limites de gastos em campanhas eleitorais?

Mesmo com trabalho voluntário presente em todos os partidos, uma campanha eleitoral custa caro, pois os(as) candidatos(as) tem que pagar para serem feitas as propagandas ao qual nós podemos ver nas ruas, rádios, tv e internet, onde toda organização se faz através da contratação de pessoas para realizar comícios, eventos e a rotina do candidato em período eleitoral.

Com esses grandes gastos e a finalidade de impedir que partidos e candidatos mais ricos se sobressaiam aos demais com os gastos em campanhas eleitorais, foi criada a lei de limites para os gastos da campanha eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, a Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017. A variação de valor de gastos vai depender do cargo que está concorrendo, por exemplo ao cargo de presidente da República, o limite previsto para o primeiro turno é de 70 milhões de reais, já pra o segundo turno é de um acréscimo de 35 milhões de reais.

Para os cargos de Governador do Estado e Distrito Federal e senado da República, os gastos vão variar de acordo com o eleitorado da unidade da Federação, ou seja, conforme o número populacional daquele estado, por exemplo, estados com até 1 milhão de habitantes o teto para gastos com campanhas para governo estadual é de 2,8 milhões. No estado do Ceará na campanha 2018 para governador o limite de gastos é de 9,1 milhões de reais para primeiro turno, e no segundo turno o acréscimo de 4,55 milhões de reais, já

o estado de São Paulo por possuir o maior número populacional o teto chega a 21 milhões de reais no primeiro turno e 10,5 milhões no segundo turno.

Fontes: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2018/Junho/eleicoes-2018-tse-divulga-limites-de-gastos-de-campanha-e-de-contratacao-de-pessoal https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/candidatos-ao-governo-do-ceara-podem-gastar-ate-r-91-milhoes-em-campanha-decide-tse.ghtml http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-06/tse-divulga-limite-de-gastos-para-eleicoes-2018

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