Câmara Municipal de Juazeiro do Norte exige vários posicionamentos do Poder Executivo.

O Portal de Transparência da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte divulgou no dia 21 de outubro uma notícia sobre as últimas sessões ocorridas na câmara, na qual abordava várias reclamações de populares sobre o desempenho do Poder Executivo. Na notícia se destaca algumas reclamações como: cobranças por serviços que não vem sendo prestados, falta de medicamentos, de produtos essenciais, de alimentos especiais, de pagamento de salários, direitos e convênios, de obras inacabadas e denúncias de licitações com possíveis irregularidades.

Como o Poder Legislativo, além da sua função primordial de elaborar leis, possui a função de fiscalizar o Executivo, ele recebe essas denúncias ou reclamações e podem solicitar ao Poder Executivo esclarecimentos sobre tais situações. Em outras palavras, o Poder Legislativo tem a competência ou a autoridade de requerer tais atitudes do Poder Executivo. Na ocasião, a reportagem fala que foram feitas duras críticas ao Poder Executivo, o que de fato observa-se no corpo da notícia.

Foram feitas denúncias como a falta de alimentos especiais que devem ser fornecidos pelo município às pessoas carentes, crianças que estão deixando de receber o leite zero lactose e pessoas que se alimentam por sonda sem receber os alimentos enterais (alimentos específicos para quem não consegue se alimentar pela boca, sendo necessário sonda ou tubos). Nesse caso o que mais alerta é que o presidente da câmara afirmou que aconteceu uma licitação onde a empresa Art Médica foi a vencedora e deveria fornecer tais alimentos. Sendo assim, ele convocou o responsável pela empresa para ir até a Câmara Municipal explicar o motivo de ter parado com o fornecimento.

Além disso, foram postas outras denúncias, uma delas é sobre o atual prefeito de Juazeiro do Norte, onde de acordo com um dos vereadores, o prefeito atual teria comprado uma casa para ser usada pela Secretaria de Educação com o dinheiro do precatório, sem que passasse pela Câmara de Vereadores para autorização, o que é vedado pela Lei. Para tanto o vereador pediu que a Câmara tomasse as devidas providências jurídicas, além de pedir respostas sobre os recursos do precatório, de mais de R$ 40 milhões, que devem ser destinados a essas finalidades e uma planilha sobre os gastos destes recursos.

Somado a isso, outra cobrança também foi feita pelo Poder Legislativo sobre as condições físicas do prédio de uma Escola Municipal, a José Geraldo da Cruz, no bairro Salesiano. Onde até então o Poder Legislativo tem recebido reclamações por parte de mães de alunos, que passaram fotos da precariedade da escola, com rachaduras perigosas.
Outro problema também relatado foi o que vem acontecendo no bairro Palmeirinha, nas proximidades do lixão, onde foi apresentado um áudio de uma moradora desesperada com a situação que estão sofrendo, a fumaça tóxica tem atingido as casas e deixado a situação insuportável, acarretando doenças.

Pela reportagem ainda houve mais três reclamações: Demora nas obras de reconstrução e reforma das Praças, como a da Alegria, no Bairro Novo Juazeiro, o pagamento dos profissionais da banda de música Padre Cícero, que estão há meses sem receber, e ainda possíveis irregularidades em licitações favorecendo as empresas Planna, São Bento e Terra Nova, que sempre vencem os processos. Sendo então solicitado a documentação ao setor de licitação para analisar os processos, e se for o caso, desabilitar as empresas.

Tivemos sessões bem acaloradas nessas últimas semanas. E o blog Cariri Transparente almeja informar você, cidadão, ou seja, empoderá-lo, sobre os acontecimentos da gestão pública para depois ser possível você exercer essa fiscalização e esse controle na gestão pública. Então diante de todas essas pautas é importante acompanharmos o desenrolar dessas denúncias e averiguar as medidas cabíveis de repreensão aos atos em desacordo com a lei ou de mais esclarecimento à população.

Fontes: http://www.camarajuazeiro.ce.gov.br/informa.php?id=195

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s