Você sabe o que é um contrato administrativo para a Administração Pública e seus interessados? Regulamentado pela lei 8.666/93 conhecida como Lei Geral de Licitações, podendo ser definido como “todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que há um acordo de vontade para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.”
As razões que levam a Administração Pública a contratar com terceiros são as mais diversas, dentre elas a necessidade de prestação de determinados serviços, aquisição de materiais de uso continuo, locação de prédios e/ou equipamentos, entre outros.
Em consulta feita ao portal da transparência do município de Juazeiro do Norte, consta que até o dia 18 do mês de novembro já foi destinado R$ 416.868.084,34 (quatrocentos e dezesseis milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, oitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) para contratos, esse valor refere-se ao exercício de 2018, sendo referentes a valores liquidados (objeto de contrato já realizado).
Ao detalharmos as informações disponíveis, conseguimos o apanhado de informações que seguem abaixo:
No total temos 926 registros (contratos e aditivos – atos administrativos de adequação) organizados na seguinte perspectiva:
Do ano de 2018 – 750 registros, desses 60 já são referentes a aditivos de aumento de valor, ou aditivos de aumento de quantidade, ou aditivo de duração, ou aditivo de redução, e ou aditivo de rescisão de contrato.
Do anos de 2017 – 144 registros, desses 10 são referentes a seus contratos originais e os outros 134 são frutos de aditivos de aumento de valor, ou aditivos de aumento de quantidade, ou aditivo de duração, ou aditivo de redução, e ou aditivo de rescisão de contrato.
Os outros 32 registros são referentes aos anos de 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016, todos frutos de aditivos.
No rol de diversidade de contratos administrativos da prefeitura de Juazeiro do Norte, encontramos: fornecedores de medicamentos, empresas de engenharia civil, consultorias, locadores de equipamentos, produtoras artísticas, dentre outras. Esses contratos são frutos de licitações, dispensa de licitações ou inexigibilidade de licitações.
Dos valores dos contratos, segue o ranking dos 3 maiores contratos:
| Nº do Contrato | Fim da vigência | Contratado | Valor (R$) |
| 2016.03.18.01 | 31/12/2018 | INSTITUTO MEDICO DE GESTAO INTEGRADA
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90.084.063,60
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| 2017.06.08.03
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08/06/2019
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CORAL-CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA
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14.762.044,93
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| 2018.03.21.01
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21/03/2020
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PLANNA EMPREENDIMENTOS E FABRICACAO DE ASFALTO LIMITADA
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12.486.569,05
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