Os contratos realizados em abril pelo município de Barbalha

Como já explicado em uma postagem anterior, o contrato é a relação jurídica formada pela vontade de contratante e do contratado, atribuindo-os direitos e obrigações. Desse modo, no mês de abril, o poder executivo barbalhense realizou um total 12 aditivos a contratos anteriores e novas contratações somando o total de R$ 4.125.519,72 segundo o portal governo transparente.

O Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, CNPJ 03.284.505/0001-13, protagoniza o valor de R$ 3.193.660,23 (cerca de 77,41% do total), entre contrato e aditivos por parte de Fundo Municipal de Saúde. Ocorreram um total de três aditivos ao contrato de número 20190707 o qual tem como objeto a prestação de serviços de forma complementar ao sistema único de saúde (sus) no município. Esses acréscimos somam R$ 59.660,23, enquanto o novo contrato (número 20200290) que visa a prestação de serviços pela contratada, em caráter emergencial aos munícipes barbalhenses que apresentem sintomas do covid 19, possui o valor de R$ 2.600.000,00.

A Universidade Patativa do Assaré, CNPJ 05.342.580/0001-19, apresenta quatro aditivos ao contrato número 20170116 somando R$ 35.769,36 advindos R$ 11.955,00 do Fundo Municipal de Educação, R$ 5.929,68 do Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 5.929,68 do Fundo Municipal de Saúde e R$ 11.955,00 da Secretaria de Administração. O referido contrato possui como objeto a contratação de 300 estagiários, os quais iriam atuar junto a prefeitura municipal de Barbalha.

Outra organização a qual teve acréscimo aditivo à seu contrato foi a G7 Construções Serviços e Transportes EIRELI – Me, CNPJ 10.572.609/0001-99, cujo o objeto é a execução das obras de reforma da unidade básica de saúde do sitio cabeceiras, pertencente a este município. O valor é equivalente a R$ 115.695,13.

Vale destacar que, em razão do decreto de estado de calamidade pública, aprovado no Senado Federal, existe a viabilidade da dispensa de licitação nos contratos. Uma vez que, a mesma, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esse é o procedimento administrativo formal indispensável nos atos de compra, aquisição ou contratação de bens e serviços, onde a Administração Pública convoca – mediante condições estabelecidas em ato próprio –  por meio de edital ou convite, empresas que se interessem em apresentar propostas com essa finalidade.

Nesse contexto, também foram realizadas três contratações com dispensa de licitação que figuram o total de R$ 780.395,00. As informações estão disponíveis nesse link e também estão disponíveis no portal Governo Transparente.

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