Como já explicado em uma postagem anterior, o contrato é a relação jurídica formada pela vontade de contratante e do contratado, atribuindo-os direitos e obrigações. Desse modo, no mês de abril, o poder executivo barbalhense realizou um total 12 aditivos a contratos anteriores e novas contratações somando o total de R$ 4.125.519,72 segundo o portal governo transparente.

A Universidade Patativa do Assaré, CNPJ 05.342.580/0001-19, apresenta quatro aditivos ao contrato número 20170116 somando R$ 35.769,36 advindos R$ 11.955,00 do Fundo Municipal de Educação, R$ 5.929,68 do Fundo Municipal de Assistência Social, R$ 5.929,68 do Fundo Municipal de Saúde e R$ 11.955,00 da Secretaria de Administração. O referido contrato possui como objeto a contratação de 300 estagiários, os quais iriam atuar junto a prefeitura municipal de Barbalha.
Outra organização a qual teve acréscimo aditivo à seu contrato foi a G7 Construções Serviços e Transportes EIRELI – Me, CNPJ 10.572.609/0001-99, cujo o objeto é a execução das obras de reforma da unidade básica de saúde do sitio cabeceiras, pertencente a este município. O valor é equivalente a R$ 115.695,13.
Vale destacar que, em razão do decreto de estado de calamidade pública, aprovado no Senado Federal, existe a viabilidade da dispensa de licitação nos contratos. Uma vez que, a mesma, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esse é o procedimento administrativo formal indispensável nos atos de compra, aquisição ou contratação de bens e serviços, onde a Administração Pública convoca – mediante condições estabelecidas em ato próprio – por meio de edital ou convite, empresas que se interessem em apresentar propostas com essa finalidade.
Nesse contexto, também foram realizadas três contratações com dispensa de licitação que figuram o total de R$ 780.395,00. As informações estão disponíveis nesse link e também estão disponíveis no portal Governo Transparente.