Redução nos repasses de verbas da União aos Municípios brasileiros atinge fortemente Juazeiro do Norte

Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios.

A Constituição Federal de 1988 garante alguns tipos de transferência por parte da União, dentre eles, há um de grande importância para os municípios, pois é destinado exclusivamente a esses, conhecido por Fundo de Participação dos Municípios (FPM); E é realizado por meio de um repasse da União que transfere cerca de 22,5% do valor arrecadado do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme informações do Portal da Controladoria da União (CGU).

Anualmente é repassado um determinado valor – variando de acordo com a quantidade de habitantes – a cada um dos 5.570 municípios do Brasil, e que estão inclusos os municípios da região do Crajubar. De acordo com o site governamental para controle social, Tesouro Transparente, em 2019, ainda no primeiro semestre, foi destinado à cidade de Juazeiro do Norte, uma verba no valor de R$ 173.000.000,00, sendo R$ 125.016.560,03 através do FPM. Em 2020, o mesmo município, no mesmo período (primeiro semestre), apresentou acesso a um repasse de apenas R$ 84.000.000,00, e desses, R$ 36.075.196,38 foram enviados por meio do FPM. Com base nos dados obtidos, constata-se uma redução de aproximadamente 51% no valor total do repasse e 71% dos valores recebidos pelo Fundo de Participação dos Municípios.

A redução dos valores transferidos a Juazeiro via FPM afeta diretamente as ações realizadas pelo próprio município neste período de pandemia, tendo em vista que, com a diminuição dos recursos financeiros nessa dimensão, torna-se difícil a manutenção de ações municipais em tempo como o de calamidade pública, decorrente da aparição do novo coronavírus e seus danos causados.

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