A redução nos repasses da União e suas consequências para Barbalha

Município possui queda de 14% se comparado ao primeiro semestre do ano anterior.

O Fundo de Participação dos Municípios (o FPM) surgiu no artigo 21 da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1965, como explicado no post anterior, ele uma parcela os recursos arrecadados pela União repassados ao Distrito Federal aos estados, e aos municípios, sendo essa a maneira a qual ocorre o repasse de recursos. Segundo o portal tesouro Transparente, o rateio realizado busca amenizar as desigualdades regionais, utilizando como base a população dos Estados e Municípios.

Nesse contexto, ao analisar as informações disponibilizadas no portal Tesouro Transparente, torna-se perceptível que, em comparação ao primeiro trimestre de 2020, ocorreu um aumento de 2% no FPM do Município de Barbalha. Em Janeiro ocorreu uma queda de 9%, em comparação ao ano anterior, em Fevereiro um acréscimo de 19% e em Março uma queda de 7%.

Já no segundo trimestre, ocorreu a redução de 32% na média do valor repassado à barbalha nesse período, se comparado ao ano de 2019. Abril registra queda de 6%, repassados R$ 1.929.272,73 , Maio com queda de 24%, repassados R$ 2.015.653,24 e Junho queda de 68%, registrado o repasse de R$ 662.831,49.

Ao adotar uma visão panorâmica, enquanto no 1° semestre de 2019 o município recebeu R$ 14.269.352,56, no mesmo período de 2020 a receita foi de R$ 12.271.464,41, somando, assim, a diferença de -14%. O mês de Junho registra o menor saldo de repasses do fundo de participação dos municípios, no entanto, o município de Barbalha recebeu um total de R$ 13.229.260,74 em recursos federais nesse mesmo mês, segundo o portal da Transparência (cujas informações são mantidas pela Controladoria Geral da União).

Aliás, cabe ao tesouro Nacional transferir os recursos aos entes federados, em cumprimento a constituição, nos prazos legalmente estabelecidos. Além disso, junto ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), (IPI) Exportação, (CIDE) Combustíveis, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Funde), aos Royalties e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), essa é uma das principais transferências para os estados e Municípios segundo a constituição.

Logo, em virtude do atual estado de calamidade provocado pela pandemia, essas reduções tornam difícil saciar as demandas da máquina pública, em particular o sistema público de saúde, o qual encontra-se distante da perfeição. Além disso, a contribuição possui origem do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que são  recolhidos regularmente na rede bancária, de acordo com a legislação vigente. O montante é transferido por cada instituição financeira, conforme previsão contratual entre o banco e a Receita Federal do Brasil, para a Conta Única do Tesouro Nacional (CTU).

Fonte: Portal Tesouro Nacional Transparente; e Portal da Transparência (CGU)

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