Confira quanto a Prefeitura de Barbalha recebeu de recursos federais nos primeiros dez dias do mês de maio de 2021

Conforme o Portal da Transparência do Município de Barbalha, durante todo o ano de 2021 a cidade recebeu R$ 81.162.582,45 provenientes de recursos federais, totalizando 327 registros de transferências, destas 19 ocorreram nos dez primeiros dias do mês de maio compondo R$ 10.426.397,35.

A lei n° 9.456/97, prevê que a divulgação dos recursos federais para os municípios devem ser obrigatoriamente notificados à câmara municipal. Dessa forma, segundo dados atualizados no dia 11/05/2021 no Portal da transparência, no dia 03/05/2021 o município recebeu quatro recursos derivados do Ministério da Saúde totalizando R$ 6.314.942,54. O primeiro repasse de nível federal do mês de maio proveniente do Ministério da Saúde foi de R$ 302.014,71 que corresponde a um incentivo financeiro da atenção primária à saúde (APS), para capacitação ponderada (é um modelo de remuneração segundo o total de pessoas cadastradas nas equipes de saúde da família ou de atenção primária, conforme as portarias 2.979/2019 e 169/2020).

A segunda movimentação refere-se ao recurso destinado a procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC) ambulatorial, sendo R$ 5.978.827,83 correspondendo ao teto financeiro. Às duas posteriores – R$ 1.705,00 e R$ 32.395,00 – referem-se ao incentivo financeiro destinado aos Agentes de Endemias.

No quarto dia do mês foi recebido R$ 173.600,00 destinados aos Agentes de Saúde, R$ 18.500,00 destinado a ações estratégicas da atenção básica, R$ 9.184,20 referentes a execuções de ações de vigilância sanitária e R$ 6.000,00 para assistência farmacêutica do SUS, sendo esses repasses todos do Ministério da Saúde.

Os recursos financeiros recebidos, dia 10 tiveram como cedente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), sendo R$ 1.317.653,56. É lícito postular que o FUNDEB é composto de 20% das receitas impostos e transferências constitucionais de cada estado e recursos da União a título de complementação.


Também no dia 10, foi realizada a movimentação de R$ 2.586.517,05, provenientes do Tesouro Nacional (que é responsável pela manutenção do equilíbrio das contas públicas, por meio do controle da arrecadação de impostos e do gasto público), referente a cota mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é uma transferência da União para os Estados, sendo 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e imposto sobre Produtos Industrializados, prevista na Constituição.

É válido ressaltar, que é extremamente importante a sociedade fiscalizar os gastos e o dinheiro público existente de forma contínua, atentando-se para a aplicação dos recursos destinados à realização das políticas públicas. Para essa e outras notícias sobre recursos públicos do perímetro CRAJUBAR (Crato, Juazeiro do Norte, e Barbalha), fique atento ao nosso blog que é atualizado periodicamente as terças e quintas e nos siga no Instagram @caririconsciente.

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