Gabinete do Prefeito de Juazeiro do Norte prevê uma arrecadação maior que o ano anterior

Com o intuito de desempenhar suas atividades, seguindo critérios, a administração pública realiza um planejamento orçamentário que consiste em estabelecer as prioridades da gestão através de um modelo orçamentário, o qual é definido pela Constituição Federal de 1988 e que consiste no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual. O último é o próprio orçamento, no qual estão as estimativas de receita e a fixação de despesas para a saúde, educação, transporte, entre outros, e é definido anualmente nas três esferas do poder, sejam eles os municípios, os Estados ou a União (Governo Federal), que possuem finalidades distintas.

Nesse contexto, o município de Juazeiro do Norte possui previsão de arrecadar R$ 668.569.752,01 no ano de 2021, sendo essa receita destinada em sua maioria para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no valor de R$ 132.572.044,28, aprovado em 15 de dezembro de 2020. Em comparação ao ano de 2020, onde o mesmo possuía o valor R$ 129.113.066,43 demonstrando o aumento de 2,68% sobre essa receita, onde essa não é a única variação entre os orçamentos. Uma vez que a administração tende a destinar mais recursos para os órgão de maior prioridade, também houveram variações negativas nas destinações do orçamento conforme tabela abaixo. 

Além disso, tanto o orçamento da  Secretaria de Administração (SEAD), quanto da guarda civil metropolitana, do departamento municipal de trânsito e do Gabinete do Prefeito sofreram o aumento de 63,49%, 51,21%, 46,82% e 34,96% se comparados ao ano anterior, respectivamente. A Secretaria de Administração, que representa maior aumento, receberá R$ 2.200.200,00 a mais que em 2020, cuja receita prevista foi de R$ 3.465.600,00 e para 2021 R$ 5.665.800,00. Enquanto o Gabinete do Prefeito, que em 2020 possuía o orçamento previsto em R$ 4.121.00,00, possui previsão do recebimento de R$ R$ 5.565.630,00 no ano de 2021.  A destinação de orçamento para o recebimento das demais secretarias está representada no gráfico abaixo.

Você pode ter acesso a outras informações como essa no nosso blog de controle social cariritransparente.com e no nosso Instagram @cariritransparente. Além disso os links para o acesso a LOA (Lei Orçamentária anual) do Município de Juazeiro do Norte nos anos de 2019, 2020 e 2021 estão disponíveis para acesso.

Fontes: https://www.politize.com.br/ppa-ldo-loa-3-siglas-que-definem-orcamento-governo/?https://www.politize.com.br/&gclid=CjwKCAjwqIiFBhAHEiwANg9szla_euzeFtbXQ-5mSrYUtLH0M-wnzr49SWRVx92O1M0GKYQcU-sIvhoC0tIQAvD_BwE

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