Compreenda as despesas, receitas e licitações do Crato relacionadas a covid-19, durante a pandemia

É de conhecimento geral que desde o início de 2020 o planeta é assolado por uma pandemia que ceifou a vida de milhões de pessoas.  Todavia, conforme é exposto no Portal da transparência do Crato, na aba Covid-19: “Em tempos de crise, a informação correta, apurada de forma ética, séria e responsável faz toda a diferença e pode ajudar a salvar vidas.” Dessa forma, atente-se a leitura a seguir para compreender como foi e está sendo usado o dinheiro público no combate ao coronavírus.

Em atendimento a Lei 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 – que dispõe sobre as medidas para enfrentamento do coronavírus, como deve ser a prestação de contas e dá outras providências – e conforme dados atualizados em 18/05/2021 no Portal da transparência, o município do Crato totaliza R$ 23.723.996,13, de receitas arrecadadas, distribuídas em 49 registros, desde 31/03/2020, data que foi recebido o primeiro montante. Esses recursos são originários de transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

Com relação às despesas orçamentárias nesse período, há R$ 22.697.175,19 empenhados (montante reservado pela instituição pública para pagamentos planejados), R$ 21.016.947,87 liquidados (serviços executados) e R$ 16.449.583,08 pagos (o prestador de serviço já recebeu pelo serviço concluído).

Evidenciando apenas o ano de 2021, há 10 registros de receitas recebidas, compondo R$ 1.203.413,71. As despesas orçamentárias, são 61 registros, dispostos entre: R$ 2.746.082,65 de despesas empenhadas, R$ 2.162.151,42 liquidadas e R$ 1.656.146,17 pagas. Outro aspecto importante são as licitações (processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações) do período, a tabela abaixo sintetiza todas as relacionadas ao covid-19 durante o período:

É importante ressaltar que sempre é considerado o menor preço das propostas apresentadas. Em relação às modalidades, há por Dispensa (sem o uso de licitação, só pode ser adotada quando for permitida por lei, serve para desburocratizar o processo licitatório, tornando a contratação mais rápida, pois visa atender necessidades urgentes), pelo Pregão eletrônico (é muito comum para a compra de bens e serviços, é também ágil e transparente. Após a análise anterior, o pregoeiro define a participação da empresa, com funções de criptografia e verificação de identidade) e por Chamamento público (visa selecionar a melhor proposta, para manter a lisura no processo de contratação direta em caso de ampla divulgação, igualdade de partes interessadas, dispensando a licitação).

Também é importante verificar a situação das licitações, a primeira apresenta como revogada, pois em situação de reanálise, a Secretaria de Educação reavaliou e verificou que não era necessária, tal contratação, revogando e decidindo reformular o procedimento, em momento oportuno. As demais estão fechadas e abertas por estarem concluídas e em andamento, respectivamente.

Dados aos aspectos mencionados, é importante que o cidadão tenha conhecimento e acompanhe as contas públicas do seu município, observando todos os trâmites não apenas os recursos recebidos, mas também as despesas, licitações e demais informações pertinentes do período. Para essa e outras notícias sobre recursos públicos do perímetro CRAJUBAR (Crato, Juazeiro do Norte, e Barbalha), fique atento ao nosso blog de controle social – cariritransparente.com – que é atualizado periodicamente as terças e quintas e nos siga no Instagram @caririconsciente.

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