Crato realizará audiências públicas para apresentação, debate e atualização do plano municipal de saneamento básico e a concessão dos serviços públicos de esgotamento sanitário

Uma das formas possíveis da população participar do controle dos gastos público e de ações que vise atender as necessidades da cidade, é por meio das audiências públicas, que pretendem fornecer conhecimento, esclarecer a população, obter atualizações, revisar sugestões e incentivar os participantes na busca de soluções de problemas públicos. Dessa forma a Prefeitura do Crato realizará audiências públicas, em ambiente virtual, com a seguinte programação:

– Plano Municipal de Saneamento Básico (Esgotamento Sanitário):

Dia 23/06/2021, das 10h00 às 11h30

– Concessão do Serviço Público de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Esgotos Sanitários e a Gestão Comercial de todo Sistema de Saneamento:

Dia 23/06/2021, das 14h00 às 16h00

Ambos os eventos serão realizados em ambiente virtual através do YouTube, os interessados em participar das audiências públicas deverão se inscrever no site da Prefeitura do Crato, preencher o formulário de inscrição, aguardar a confirmação da inscrição e receber o link para acesso à página.

Ainda é válido ressaltar que no site SeS – Concessões e Parcerias do Serviço Público do município, há informações pertinentes sobre os trâmites desse processo, como: edital, anexos e minuta do contrato de concessão (é a redação, ainda não definitiva do contrato entre a administração pública e uma empresa privada que transfere a execução de um serviço público para que o execute por sua própria conta e risco, mediante taxa paga pelo usuário, em regime de monopólio ou não), documentação de apoio e estudos referenciais.

Com relação a primeira redação do contrato de concessão, há itens importantes que devem ser considerados, como o valor estimado (meramente referencial) para a contratação, que é de R$ 955.817.464,00 (novecentos e cinquenta e cinco milhões, oitocentos e dezessete mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais), equivalente ao somatório estimado das receitas provenientes da cobrança das tarifas, ao longo de todo o prazo da concessão.

Ainda é importante evidenciar o prazo de duração dessa concessão que será de 35 (trinta e cinco) anos, a contar a partir da assinatura do termo de transferência do sistema. A concessão visa adquirir serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de dejetos sanitários, precedida de execução das obras de construção de redes coletoras de esgoto e respectivas ligações prediais, interceptores, linhas de recalque e emissários, estações elevatórias de esgoto e estações de tratamento e a gestão comercial de todo sistema de saneamento. Por ser uma obra de grande impacto e execução, legitima-se assim esse enorme recurso empregado e o prazo, por ser uma obra de grande impacto e execução.

Atualmente 32,8% da população do Crato é atendida com coleta de esgoto e somente 2,67% com tratamento do esgoto. A concessionária de esgoto terá como meta universalizar o serviço até 2033, garantido acesso à coleta e tratamento de esgoto para 90% da população do município, em atendimento ao novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/20).

É imprescindível a participação da população, com sugestões para o aperfeiçoamento das ações e serviços dispostos no plano, considerando que o projeto tem um impacto significativo na vida e na dinâmica do município. Além de atentar-se também para os efeitos financeiros e a execução dos serviços.

Para outras notícias sobre recursos públicos do perímetro CRAJUBAR (Crato, Juazeiro do Norte, e Barbalha), fique atento ao nosso blog de controle social – cariritransparente.com – que é atualizado periodicamente as terças e quintas e nos siga no Instagram @caririconsciente.

Fonte: https://servicos.crato.ce.gov.br/ses/. Acesso em 16/06/2021.

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