Quem lê e acompanha o blog há algum tempo já sabe que a licitação é um procedimento legal, realizado pela administração pública, para realizar contratações mais vantajosas. Porém, ela pode ser dispensada em casos de emergência previstos em lei (art. 24 da Lei 8.666/1993) limitando-se a R$ 33.000,00 para obras e serviços de engenharia e R$ 17.600,00 para demais contratações e/ou aquisições. Nesse sentido, foram publicados no diário oficial do município entre os dias 01 e 20 de junho de 2021, 5 extratos de contrato com dispensa de licitação, desses, 4 foram celebrados no mês totalizando R$ 51.335,78.

Entre esses está a “contratação de serviços a serem prestados na locação de veículos destinados ao atendimento das demandas junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, em virtude do agravamento das vulnerabilidades sociais dos usuários por conta da pandemia do Covid-19” no valor de R$ 8.360,00 realizada dia 10 com a W.A. Locadora EIRELI.

A “Contratação de serviços a serem prestados na assessoria administrativa em folha de pagamento e suas obrigações sociais [..]” a quantia de R$ 13.800,00 de W2E tecnologia da Informação Ltda. dia 07. E duas contratações de igual valor, com o montante de R$ 29.175,78 de serviços da I360X para a produção e a organização da live do juaforró 2021, a qual inclui apresentações artísticas e culturais através da secretaria municipal de cultura do município.

Abaixo uma tabela com valores, empresas e objetos das contratações:

Nesse sentido, também foi publicado dia 01 um contrato de locação de um imóvel situado a rua João Ferreira Lustosa, n° 57, Bairro Santa Tereza, com o valor global de R$ 384.000,00 cujo contrato foi assinado aos 28 dias do mês anterior. Logo, desconsiderando a última contratação mencionada, dos contratos celebrados do dia 01 até os 20 dias do mês de junho, a maior parcela (57%) foi destinada a produção da live do juaforró 21. Sendo essas informações disponíveis no Diário Oficial do Município.