Em termos gerais, os contratos são acordos recíprocos celebrados entre pessoas (empresas, pessoas físicas, entidades, associações, entre outros) com o intuito de firmar direitos e obrigações mútuas. Na administração Pública, eles são um instrumento para a aquisição de produtos e serviços, com o intuito de alcançar os objetivos de interesse público realizados entre esses e particulares, os quais são selecionados durante o processo administrativo formal de licitação.
Nesse sentido, com o montante de R$ 138.260,00 (cento e trinta e oito mil, duzentos e sessenta reais), a prefeitura municipal de Barbalha realizou 3 (três) contratos durante o mês de junho de 2021, através da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal Trabalho e Desenvolvimento Social, sendo o último com a competência de dois contratos. Conforme a tabela 01 abaixo:
| Número do contrato Modalidade do contrato | Data da publicação Exercício | Nome do contratado CPF/CNPJ | Secretaria Objeto | Valor contratado | Vigência |
| 2021.05.27.2 CONTRATO ORIGINAL | 27/05/2021 2021 | PAULO JOSÉ MAIA ESMERALDO SOBREIRA ME 09.210.219/0001-90 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE AQUISIÇÕES DE LAVADORAS DE ALTA PRESSÃO E DISPENSER HIGIENIZADOR DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO CRATO-CE. | R$ 62.360,00 | 27/05/2021 31/12/2021 |
| 2021.05.26.1 CONTRATO ORIGINAL | 26/05/2021 2021 | MARIA FRANCISCA DA SILVA ***217036-** | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL LOCAÇÃO DE IMÓVEL , LOCALIZADO NA RUA MONSENHOR FRANCISCO ASSIS FEITOSA N° 223, BAIRRO PINTO MADEIRA, CRATO/CE, PARA ABRIGAR O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE CRATO/CE. | R$ 38.400,00 | 26/05/2021 26/05/2022 |
| 2021.04.06.1 CONTRATO ORIGINAL | 21/05/2021 2021 | FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS 32.043.610/0001-69 | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE CESTAS BÁSICAS DESTINADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO CRATO-CE. | R$ 82.500,00 | 21/05/2021 31/12/2021 |
| TOTAL | R$183.260,00 |
Conforme a tabela, o contrato cujo maior valor compete a aquisição de futuras e eventuais aquisições de cestas básicas destinadas a Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, no valor de R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais), foi celebrado junto a FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVIÇOS. Ele advém de pregão eletrônico, onde a compra utilizada pelo governo busca fornecedores para a compra de produtos e serviços nas áreas administrativa, legislativa e judicial.
Ela também realizou a locação de um imóvel com duração de 12 (doze) meses e dispensa de licitação, localizado a Rua Monsenhor Francisco Assis Feitosa N° 223, Bairro Pinto Madeira, CRATO/CE, para abrigar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS, através da referida secretaria, no valor de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), de MARIA FRANCISCA DA SILVA.
Nesse sentido, foram realizados dois registros de aquisição futura, uma vez que a Secretaria Municipal de educação realizou a aquisição de “futuras e eventuais aquisições de lavadoras de alta pressão e dispenser higienizador destinado a Secretaria Municipal De Educação do Crato-CE” ao valor de R$ 62.360,00 (sessenta e dois mil trezentos e sessenta reais) de PAULO JOSÉ MARIA ESMERALDO SOBREIRA ME., cuja modalidade da licitação também é pregão eletrônico.
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