De modo geral, de acordo com o artigo 99 do Código Civil, são públicos os bens pertencentes a pessoas jurídicas de direito público interno (município, estados e DF, união, autarquias e fundações públicas), como ruas, praças e hospitais, por exemplo, sendo estes destinados à população. Enquanto a licitação vem a ser um procedimento administrativo formal onde a administração pública busca adquirir bens ou serviços que, em alguns casos, visam manter e/ou otimizar a funcionalidade desses bens públicos. Nesse sentido, o município de Juazeiro realizou a aquisição de R$873.000,00 (oitocentos e setenta e três mil reais) em mobiliário escolar.
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De acordo com o TCE (Tribunal de Contas do Estado do Ceará), foram adquiridas 3.000 unidades do denominado “Conjunto aluno CJA 06” ao valor unitário de R$ 279,00 da empresa KV Bezerra, uma empresa localizada em Natal (Rio Grande do Norte), cuja atividade principal é o comércio varejista de móveis. Abaixo a descrição da aquisição:
| ITEM | DESCRIÇÃO | MARCA/MODELO | QUANT. | VR. UNIT. R$ | VR. TOT. R$ |
| 1 | CONJUNTO ALUNO CJA 06 — TAMANHO 6 AZUL — ALTURA DO ALUNO 1,59 A 1,88M MARCA DOS COMPONENTES INJETADOS: ZURICH ESPECIFICAÇÕES TECNICAS: MESA — TAMPO EM MDF OU MDF E ESPESSURA DE 18MM; FITA DE BORDO EM PVC, PP OU PE, NA COR AZUL; PORTA LIVROS EM POLIPROPILENO NA COR CINZA; E PONTEIRAS E SAPATAS EM POLIPROPILENO, INJETADAS E NA COR AZUL; IDENTIFICAÇÃO DO PADRÃO DIMENSIONAL NA LATERAL DIREITA, FACE EXTERNA; DIMENSÕES: L: 600MMXP:450MM E: 19,4MM. CADEIRA — ASSENTO E ENCOSTO EM POLIPROPILENO INJETADOS NA COR AZUL; PONTEIRAS E SAPATAS EM POLIPROPILENO, INJETADAS E NA COR AZUL, IDENTIFICAÇÃO DO PADRÃO DIMENSIONAL NA PARTE POSTERIOR DO ENCOSTO. | MOVEIS JB / CJA – 06 FDE/FNDE | 3.000 | 279,00 | 837.000,00 |
Vale ressaltar que participaram da licitação, da modalidade pregão e do tipo menor preço – onde a administração busca adquirir produtos/serviços de forma mais vantajosa economicamente – 13 (treze) empresas, com propostas cujo preço médio estava em torno dos 1,2 milhões de reais. No entanto, não é possível identificar quantas e quais as escolas beneficiadas.
Essas informações também podem ser acessadas pelo Portal de Licitações do TCE. Você pode acessar outras informações no nosso blog cariritransparente.com e por nosso instagram @caririconsciente.
