Vinte Secretarias de Juazeiro do Norte contrataram serviços de publicidade por R$ 1.004.997,40

A publicidade feita pelas instituições públicas proporciona maior credibilidade aos processos licitatórios e auxilia a sociedade no acompanhamento das destinações de recursos. Dessa forma, em 5 de outubro de 2021, foram publicados 20 extratos de contratos realizados, no Diário Oficial do Município (N.º 5603). Continue a leitura e saiba mais detalhes!

A Administração de Juazeiro do Norte, através de 20 Secretarias Municipais contratou a empresa DEPARTAMENTO DE PUBLICAÇÕES BRASÍLIA LTDA., por R$ 1.004.997,40 (um milhão e quatro mil e novecentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), para a prestação de serviços de publicidade oficial para divulgação de extratos de processos licitatórios e comunicados diversos em jornais de grande circulação, Diário Oficial do Estado (D.O.E) e Diário Oficial da União (D.O.U). Observe a seguir a tabela ilustrando estas contratações:

Fonte: Autores

A justificativa para tal contrato advém da necessidade de cumprir o que prevê a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI N.º 14.133, DE 1.º DE ABRIL DE 2021) os quais determinam que os avisos contendo os resumos dos editais de licitação deverão ser publicados em jornais de grande circulação e/ou na Imprensa Oficial da União e do Estado, de modo a dar publicidade aos interessados da fase externa dos certames licitatórios.

É válido destacar que: a contratação foi feita por meio do Pregão Eletrônico[1] 2021.05.11.3; a vigência é de 12 meses; as despesas do Contrato correrão por conta de recursos oriundos do Tesouro Municipal; e o valor máximo admitido para esta contratação era de R$ 1.430.385,00 (um milhão quatrocentos e trinta mil, trezentos e oitenta e cinco reais), conforme exposto no Edital Convocatório;

A empresa vencedora deverá fazer 2.640 (dois mil e seiscentos e quarenta) publicações no D.O.U; 5.770 (cinco mil e setecentos e setenta) publicações no D.O.E; e 8.930 (oito mil e novecentos e trinta) em um jornal de grande circulação, como O povo ou Diário do Nordeste, conforme demonstrado a seguir (assim como o valor unitário e o total por item):

Fonte: REGISTRO DE PREÇOS (VENCEDOR DO PROCESSO), pág. 26; acesso em 06/10/2021. Disponível  em Finalização P.E 2021.05.11.3 Publicidade Oficial 1.pdf (juazeirodonorte.ce.gov.br)

Apenas para fins de comparação, nota-se que a cidade cearense de Itaiçaba, por meio da Licitação: GM-PP002/21SRP/2021, fez contratações como esta, relatada anteriormente, para prestação de serviços a 7 secretarias. Foram os mesmos serviços, em uma quantidade menor, enquanto Juazeiro do Norte contatou a empresa para fazer 17.340 publicações, a empresa HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA — EIRELI, contratada por Itaiçaba, realizará 2.140 (como demonstrado na tabela a seguir), por R$ 176.050,00 (cento e setenta e seis mil e cinquenta reais).

Fonte: Prefeitura Municipal de Itaiçaba. Propostas, pág. 3, acesso em 07/10/2021. Disponível em verificaCaptcha (tce.ce.gov.br)

Todavia, apesar da diferença proporcional, nota-se que o valor 2.640 publicações no D.O.U de Juazeiro do Norte por 105.626,40 (cento e cinco mil e seiscentos e vinte e seis reais e quarenta centavos) é proporcional as 2.140 divulgações de Itaiçaba, por R$ 176.050,00. Sem considerar, que a depender de onde será o instrumento de divulgação, nota-se que o custo unitário é semelhante ao que ocorre em outros municípios.

Outro aspecto que pode ser considerado para fins de comparação, é que segundo o Portal de Licitações do TCE — CE, em 2020 foram realizadas 159 licitações, em Juazeiro do norte. Visto que uma licitação denota várias publicações, desde a abertura até a adjudicação (última fase da licitação, quando se atribui o objeto ao vencedor), é relevante e necessário o teor desse contrato. Para mais informações sobre esse processo acesso o Edital Convocatório e o Processo Licitatório 2021.05.11.3, onde há todos os arquivos referentes a essa contratação.


[1]  O Pregão Eletrônico é muito comum para a compra de bens e serviços, é também ágil e transparente. Após a análise anterior, o pregoeiro define a participação da empresa, com funções de criptografia e verificação de identidade.

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