A Secretaria de Educação do Crato, fez a seleção da melhor proposta para registro de preços visando futuras e eventuais contratações para aquisição de material de limpeza e de consumo para atender as suas necessidades. A empresa vencedora e detentora do registro de preço foi a V. DE ALMEIDA GOMES ALIMENTÍCIOS, inscrito sob CNPJ 35.082.105/0001–11. Foi celebrada a assinatura em 25 de novembro de 2021, conforme divulgado no Diário Oficial do Município, Edição 4858, pelo valor de R$ 1.343.634,20 (um milhão e trezentos e quarenta e três mil e seiscentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), dividido em dois lotes.

O lote I era reservado às microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e as cooperativas e tem o valor de R$ 335.840,84 (trezentos e trinta e cinco mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta e quatro centavos). O lote II de era ampla concorrência, com o valor de R$ 1.007.793,36 (um milhão e sete mil, setecentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos).

Todavia, conforme o item 4.1.1 do  EDITAL do Pregão eletrônico (N° 2021.05.21.19.2.1.) “não havendo vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada^[1] ao vencedor da cota principal, ou diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem preço do primeiro colocado”, dessa forma, a mesma empresa é a responsável pelos dois lotes.

Em síntese os itens referem-se a: amaciantes de roupa, bacias, baldes, borrifador, cera polimento de piso, espanador, sacolas, esponjas, hidróxido de sódio, luvas, álcool etílico e outros itens, que podem ser visualizados no item 4 (as especificações e quantitativos), que estão disponíveis no Edital, nas páginas 18 a 24. Em suma, para o Lote I são 42 (quarenta e dois) itens com a respectiva especificação, unidades de medida e quantidade de cada um, e para o lote II há a tabela com as mesmas especificações (42 itens), diferindo apenas a quantidade, sendo o triplo das quantidades solicitadas a ME E EPP.

É valido ressaltar, que a forma de fornecimento, dessa licitação é conforme a demanda da secretaria de educação, e a contratada deverá entregar qualquer quantidade solicitada pelo município, não podendo, portanto, estipular cotas mínimas ou máximas para entrega. O prazo de vigência e de execução do contrato será de até seu crédito orçamentário, contados a partir da sua assinatura e o prazo de vigência da ata de registro de preços será validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura.

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^{[1] última fase da licitação, quando se atribui o objeto ao vencedor.}

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