Quem acompanha as nossas publicações, sabe que analisaremos as informações disponíveis sobre os vereadores do CRAJUBAR, como é descrito no post: novidades no Blog. Dando continuidade e seguindo a ordem alfabética, analisaremos os vereadores do Crato em 2021, continue a leitura e saiba mais sobre o primeiro ano de legislatura dos 19 vereadores eleitos!

A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é de extrema importância para que a sociedade  cumpra o seu papel como fiscalizadora dessas ações, avaliando a destinação do dinheiro público. No entanto, sabemos que infelizmente as informações ainda são disponibilizadas de forma muito técnica, o que acaba dificultando a compreensão pela população em geral.

Assim, trouxemos abaixo, informações mais detalhadas, encontradas no Portal da Transparência do site da Câmara Municipal do Crato  (Câmara Municipal de Crato (intellgest.com.br) e Câmara Municipal do Crato (camaracrato.ce.gov.br)), sobre os gastos dos parlamentares no exercício de 2021, que corresponde ao primeiro ano de mandato dos 19 (dezenove) vereadores eleitos nas eleições municipais de 2020.  Na imagem a seguir é possível visualizar o resultado da eleição municipal, a situação dos 19 vereadores e seus respectivos partido:

_{Fonte: GAZETA DO POVO, Resultados para Vereador em Crato – Ceará. Acesso em 2 de ago. 2022, Disponível em: Vereadores Eleitos em Crato – Ceará | Apuração Eleições 2020 (gazetadopovo.com.br)}

A priori, analisamos os gastos com passagens e diárias utilizadas pelos parlamentares no ano de 2021. Para isso, pesquisamos individualmente o nome de cada parlamentar na aba de Despesas-Empenhos (https://www.camaracrato.ce.gov.br/despesa-emp.xhtml), disponível no próprio portal. É importante destacar que na própria descrição da despesa há informações sobre a destinação do recurso, como o local de viagem, o evento que irão participar, a quantidade de diárias e também seus valores correspondentes. Sintetizamos a seguir, esses valores gastos, por parlamentares, conforme a folha de pagamento disponível no site da Câmara:

Ainda é válido ressaltar que esses valores foram calculados a partir das somas de todos os meses de 2021. Com relação às diárias, o valor total anual é de R$ 33.950,00 (trinta e três mil novecentos e cinquenta mil reais) e o valor médio mensal é de 2.829,15 (dois mil oitocentos e vinte e nove reais e dezesseis centavos) para aqueles que utilizaram. Já em relação às passagens não há informações disponíveis no site, como podemos ver abaixo:

Com relação aos salários dos parlamentares, nota-se que os mesmos possuem o vencimento mensal (sem descontos) de R$ 10.000 (dez mil reais). Em junho todos os vereadores receberam R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e em outubro não há registros de salários de nenhum servidor da Câmara, ao consultar informa que: “Não existe dados cadastrados” (como é demonstrado na captura de tela a seguir), solicitamos estas informações em 9 junho, via email, mas não obtivemos nenhuma resposta até hoje (dia 31 de agosto).

A Lei n.º 12.527, Lei de Acesso à Informação (LAI), garante ao cidadão o acesso a qualquer documento ou informação produzida pelo governo e desempenha um papel importante no combate à corrupção e na fiscalização das instituições públicas. Observou-se o descumprimento desta lei, uma vez que determinadas informações não estão disponíveis e ao procurá-las através dos contatos disponíveis, não obtivemos respostas, que deveriam ser dadas em no máximo 30 dias.

Conforme as informações disponíveis, cada vereador recebeu no ano passado R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais (que corresponde a 10 vencimentos de R$ 10.000,00, 1 de 5.000,00 e conforme já exposto, no mês de outubro, não há registros). Para fins de comparação, é válido ressaltar que os vencimentos mensais dos vereadores são semelhantes aos de Barbalha, analisados anteriormente, com média de R$10.000,00 . 

Dessa forma, foi empenhado R$ 1.995.000,00 (um milhão e novecentos e noventa e cinco mil reais) para o pagamento de todos os vereadores. Também analisamos o montante anual correspondente aos salários líquidos (depois que os descontos legais são deduzidos da sua remuneração)  – como é destacado na tabela a seguir  – a média mensal dos salários líquidos é de R$ 5.973,65 (cinco mil e novecentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos). No link a seguir é possível ver como foi feita a coleta, mês a mês: salários Vereadores Crato, 2021.

Durante a análise, constatou-se que o total dos salários dos vereadores está diferente ao da folha de pagamento, que é R$  1.340.081,37 (um milhão e trezentos e quarenta mil e oitenta e um reais e trinta e sete centavos), isso deve-se ao fato de que 13 vereadores da legislatura passada (2016 – 2020) receberam salários correspondente a janeiro no valor de R$ 83.934,99 (oitenta e três mil e novecentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos), e um vereador suplente recebeu R$ 7.654,51 (sete mil e seiscentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos). Ao somar com esses valores com o total dos salários líquidos encontra-se o mesmo valor da folha de pagamentos, observe a tabela a seguir:

_{Fonte: Elaborado pelos aurores}

Durante as pesquisas, encontramos algumas dificuldades no acesso das informações, tais como: a falta de alguns itens no site da Câmara dificultou um pouco a análise, como, por exemplo: em alguns casos os filtros não funcionam, além de que nem todos os dados podem ser exportados (baixados), alguns são exportados como csv (valores separados por vírgulas) seria melhor Excel, para análises sem necessitar modificar o formato do arquivo. Por conta dessa falha, as produções legislativas (que serão detalhadas na próxima publicação) tiveram que ser analisadas individualmente, as 124 abas. Dessarte, há dois sites da Câmara: https://camaracrato.ce.intellgest.com.br/ e o https://www.camaracrato.ce.gov.br/index.xhtml, o que pode gerar dúvidas aos usuários, quando buscarem informações.

Praticar a cidadania é um exercício fundamental para melhorar as condições sociais da nossa sociedade. Assim, como cidadãos fiscalizadores é importante que criemos o hábito de acompanhar a destinação dos gastos públicos, observando também como os nossos representantes utilizam esse dinheiro.

Nesse link é possível consultar a planilha completa, com a coleta dos dados:Vereadores Crato 2021. 

Confira também o dashboard sintetizando as principais informações expostas na publicação: Microsoft Power BI.

Na próxima publicação, continuaremos detalhando as sessões presentes, a produção legislativa e todas as despesas da Câmara dos vereadores do Crato em 2021. Ficou curioso? Acompanhe frequentemente nosso blog e saiba mais!

Siga-nos no Instagram @caririconsciente!

Email: caririconsciente.ccsa@ufca.edu.br